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Altera a redação dos itens I e IV da que delega competência aos Diretores dos Departamentos da Procuradoria Geral do Município, para ações de execução orçamentárias.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o Relatório de Atividades Desenvolvidas do Centro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa em Saúde (CEDEPS), Escola Técnica do Sistema Único de Saúde (ETSUS-SP) referentes aos anos 2018 e 2019.
Designa componentes da Comissão para Análise de Parecer de Concessão de Termos de Permissão de Uso – TPU, no âmbito da Subprefeitura de Sapopemba.
Dispõe sobre o Relatório de atividades dos Centros de Educação Infantil Indígena Tenondé Porã, Krukutu e Jaraguá Ytu referente aos anos de 2016 a 2019.
Designa responsável pelo Controle Interno do Hospital do Servidor Público Municipal.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Especial de Processo de Remoção, com a finalidade de coordenar e executar os trabalhos pertinentes ao Concurso de Remoção 2020 dos servidores ocupantes das carreiras de Analista de Assistência e Desenvolvimento Social (Serviço Social, Pedagogia e Equipamento Social); Analista; (admitidos); Analista de Ordenamento Territorial (Sociologia) e Analista de Saúde (Psicologia), lotados nas unidades da SMADS.
Convalida todos os Atos Administrativos praticados pelo servidor público no período de 1º/09/2020 à 09/09/2020.
Altera a Portaria SF/SUREM nº 71, de 28 de novembro de 2019, que instituiu o Grupo de Trabalho relativo à implementação da Declaração Fiscal de Instituições Financeiras - DES-IF.
Prorroga prazo para entrega de trabalho de mapeamento de processos.
Designa responsável por controle interno junto à CGM dá outras providências.
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